Política de Privacidade
Esta política descreve como a FRB7 trata os dados pessoais coletados no formulário de diagnóstico do FRB7 aiOS (aios.frb7.com), em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador
FRB7 (Felipe Rotta Batista LTDA), CNPJ 58.888.902/0001-96, com sede na R. Nirberto Haase, 100, sala 404, Santa Mônica, Florianópolis/SC, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Felipe Rotta Batista. Canal de contato para exercício de direitos do titular e demais questões de proteção de dados: aios@frb7.com.
3. Dados coletados, finalidade e base legal
O formulário de diagnóstico coleta os dados abaixo, cada um com finalidade e base legal próprias:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome | Identificação do solicitante e resposta ao pedido de diagnóstico | Art. 7º, V, LGPD — procedimento preliminar a contrato |
| Organização | Contextualização da operação para avaliação de aderência ao programa | Art. 7º, V, LGPD — procedimento preliminar a contrato |
| Canal de resposta ao pedido de diagnóstico | Art. 7º, V, LGPD — procedimento preliminar a contrato | |
| Mensagem / contexto | Compreensão da operação relatada, necessária à avaliação do pedido | Art. 7º, V, LGPD — procedimento preliminar a contrato |
| Endereço IP | Prevenção a abuso e proteção do formulário (rate limiting) | Art. 7º, IX, LGPD — legítimo interesse (segurança) |
| Token Cloudflare Turnstile | Verificação anti-automação (proteção contra bots) | Art. 7º, IX, LGPD — legítimo interesse (segurança) |
4. Retenção e eliminação
Política de retenção declarada: os dados do lead são retidos por até 24 (vinte e quatro) meses de inatividade, com anonimização programada ao final desse prazo. Esta rotina de anonimização automática ainda não está implementada no backend — é uma política declarada, de aplicação futura, e não uma rotina já em execução.
O endereço IP coletado para prevenção a abuso expira automaticamente em 3.600 segundos (1 hora) — este descarte é efetivamente automático e já está em vigor.
5. Operadores
Os dados podem ser tratados pelos seguintes operadores, cada um limitado à finalidade abaixo:
- Resend — envio do e-mail de notificação do pedido de diagnóstico. Acordo de Proteção de Dados (DPA) já vigente com este operador.
- ClickUp — gestão do lead na esteira comercial da coordenação do programa. Acordo de Proteção de Dados (DPA) já vigente com este operador.
- Cloudflare — infraestrutura de hospedagem e proteção contra automação (Turnstile). Acordo de Proteção de Dados (DPA) vigente automaticamente por incorporação ao Self-Serve Subscription Agreement, confirmado por escrito pela Cloudflare (caso de suporte nº 02296206).
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o encarregado indicado acima:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, a qualquer momento.
7. Dado sensível e menores
O formulário do FRB7 aiOS não coleta dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD) e não é destinado a menores de idade.